Lei Ordinária-PMC nº 1.681, de 09 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.681
Ano
2004
Data
09/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE PARTE DO IMÓVEL URBANO DOADO AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA, PARA QUE TAL IMÓVEL SEJA DESTINADO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica