Lei Ordinária-PMC nº 1.637, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.637
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica