Lei Ordinária-PMC nº 1.553, de 15 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.553
Ano
2003
Data
15/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 E ACRESCENTA A ALÍNEA “A” AO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1.542/ PMC/ 03 E SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica