Lei Ordinária-PMC nº 4.866, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.866
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 672/PMC/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL À FIRMA JOVITA DIAS DOS SANTOS - ME E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Geográfica do Município
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica