Lei Ordinária-PMC nº 1.291, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.291
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
APROVA A OUTORGA E PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA A INSTALAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica