Lei Ordinária-PMC nº 1.207, de 18 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.207
Ano
2001
Data
18/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2001
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – “BOLSA ESCOLA”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica