Lei Ordinária-PMC nº 1.155, de 20 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.155
Ano
2000
Data
20/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2000
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica