Lei Ordinária-PMC nº 1.143, de 13 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1143
Ano
2000
Data
13/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2000
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.568, de 27 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica