Lei Ordinária-PMC nº 1.099, de 26 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.099
Ano
2000
Data
26/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2000
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA AO SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica