Lei Ordinária-PMC nº 942, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1999
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica