Lei Ordinária-PMC nº 1.318, de 25 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.318
Ano
2002
Data
25/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2002
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CACOAL - COOPEMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica