Lei Ordinária-PMC nº 826, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
826
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1997
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA AO PARQUE INDUSTRIAL À ASSOCIAÇÃO CACOALENSE DE APICULTORES - ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica