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Lei Ordinária nº 1.796, de 20 de julho de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.796

2005

20 de Julho de 2005

ALTERA O ARTIGO 3º INCISO “F” DA LEI N. 1.664/04 QUE ALTEROU O ART.3º E INCISOS DA LEI 1.566/03 NO QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.566, de 27 de novembro de 2003
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ALTERA O ARTIGO 3º INCISO “F” DA LEI N. 1.664/04 QUE ALTEROU O ART.3º E INCISOS DA LEI 1.566/03 NO QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o inciso “F" do artigo 3º da Lei n. 1.566/03, no qual passa a vigorar com a seguinte redação:
        f)   Representante da Autarquia Municipal de Esporte e Cultura.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Cacoal, 20 de julho de 2005.


          SUELI ARAGÃO                                               JOSE NAX DE GOIS JUNIOR
          Prefeita Municipal                                           Advogado do Município – OAB/RO 2220