Lei Ordinária-PMC nº 615, de 02 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
615
Ano
1995
Data
02/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA NOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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