Lei Ordinária-PMC nº 595, de 05 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
595
Ano
1995
Data
05/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Determina a obrigatoriedade de que todos os motéis e hotéis de Cacoal distribuam material informativo a respeito da prevenção da AIDS e preservativos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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Anexos Norma Jurídica