Lei Ordinária-PMC nº 593, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
593
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terras para a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR - Campus de Cacoal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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Anexos Norma Jurídica