Lei Ordinária-PMC nº 579, de 12 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
579
Ano
1995
Data
12/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE AOS MÉDICOS E REVOGA A LEI N. 460/PMC/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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Anexos Norma Jurídica