Lei Ordinária nº 4.188, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.188
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2019
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica