Lei Ordinária-PMC nº 577, de 10 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
577
Ano
1995
Data
10/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL DA SEMEC E ALTERA A LEI N. 495/PMC/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO QUE SE DESLOCAREM PARA A ZONA RURAL PELO DESEMPENHO DE OFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica