Lei Ordinária-PMC nº 5.026, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.026
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 4.732/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.732, de 11 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica