Lei Ordinária-PMC nº 538, de 13 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1994
Data
13/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/1994
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR HORA ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ATUAM DE 1ª A 4ª SÉRIE EM SALA DE AULA NAS CATEGORIAS DE MONITOR, PROFESSOR LEIGO E PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica