Lei Ordinária-PMC nº 530, de 30 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
530
Ano
1994
Data
30/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1994
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 11ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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