Lei Ordinária-PMC nº 516, de 11 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
1994
Data
11/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1994
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica, acrescenta e suprime parágrafos, incisos e alíneas da Lei nº 074-PMC-85 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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