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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Maio de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo: 13/05/2023 - Horário: 15:09:24
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo de pedido de retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo: 11/06/2023 - Horário: 18:35:13
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.226, de 06 de julho de 2023