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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS (LDO).
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 17:36:29
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ofício n.º 511/GP - 2023
Em atenção à Instrução Normativa n. 72/2020-TCE-RO, ao inciso III e § 5º do Art. 165 da Constituição Federal/88, Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13/CMC/2005, e art. 5º da LC 101/00, encaminhamos em anexo, Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, na qual se estima as receitas e se fixa a despesa para o exercício de 2024, no valor de R$ 371.174.000,00 (trezentos e setenta e um milhões cento e setenta e quatro mil reais), já incluso as transferências voluntárias e os órgãos da administração indireta.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 10:57:44
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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