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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 86.169,60 FMS)
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2022
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Pichek
Matéria Anexada:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 1 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Pichek
Matéria Anexada:
Autógrafos nº 5 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
, João Paulo Pichek - Presidente
, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMC nº 4.957, de 08 de fevereiro de 2022
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 777.077,00 FMS)
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2022
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Pichek
Matéria Anexada:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 1 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Pichek
Matéria Anexada:
Autógrafos nº 6 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
, João Paulo Pichek - Presidente
, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMC nº 4.958, de 08 de fevereiro de 2022
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.509.290,00 FMS)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2022
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Pichek
Matéria Anexada:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 1 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Pichek
Matéria Anexada:
Autógrafos nº 7 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
, João Paulo Pichek - Presidente
, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMC nº 4.959, de 08 de fevereiro de 2022
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 60.000,00 FMS)
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 311.076,00 FMS)
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 811.967,00 FMS)
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 12.291,82 FMS)
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 72.005,23 FMS)
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 650.000,00 FMS)
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 FMS)
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 559.700,00 FMS)
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.958.690,00 FMS)
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 74.552,99 FMS)
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 634.982,95 FMS)
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 287.094,39 FMS)
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2022 - Indicação
Ementa: Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que seja feito melhorais na pintura e instalação dos ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde - UBS, do Bairro Alpha Parque. Tendo em vista que com estas ações deixará o local em boas condições estruturais para os munícipes que utilizam a unidade básica de saúde.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edimar Kapiche
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original
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IND 12/2022 - Indicação
Ementa: Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA, para que seja feito a contratação de dentistas para atuarem na atenção básica, tendo em vista que assim como a UBS do Bairro Alpha Parque, várias unidades estão sem atendimentos destes profissionais.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edimar Kapiche
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original
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IND 28/2022 - Indicação
Ementa: Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e contratação de segurança armada, para atender o HMMI – Hospital Municipal Materno Infantil, Pronto Socorro Infantil 24 Horas, Policlínica, todas as UBS’S – Unidades Básicas de Saúde, PAM 1 – Pronto Atendimento Municipal 1, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, CER – Centro Especializado em Reabilitação, CREAMI – Centro Regional Especializado de Atenção Materno Infantil.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Dr. Paulo Henrique
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 17 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original
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IND 31/2022 - Indicação
Ementa: Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para instalação de câmeras de monitoramento eletrônico para atender a Farmácia Central do município de Cacoal/RO.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Dr. Paulo Henrique
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 17 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original
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IND 32/2022 - Indicação
Ementa: Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, reformule a organização dos atendimentos nas unidades básicas de saúde, definindo ao menos uma unidade para o atendimento exclusivo dos munícipes que residem na zona rural.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
João Pichek
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 17 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original
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IND 61/2022 - Indicação
Ementa: Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para que seja enviado o projeto de lei regulamentando a carga horária e a jornada de trabalho de 30 horas semanais, assim como prevê a Lei Federal n. 8.856, de 1° março de 1994, onde os profissionais Fisioterapeutas e Terapeuta ocupacional ficarão sujeitos a prestação de serviços máxima de 30 horas semanais de trabalho, como prevê a Lei Federal. Segue em anexo a Lei Federal e minuta do projeto para regulamentação municipal.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Edimar Kapiche
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Ofícios da Diretoria Legislativa nº 34 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original
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