Pedido de retirada - Despacho Presidente - Retirada de Emendas de 19/03/2026 por Gimenez Fritz (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Pedido de retirada
Nome
Despacho Presidente - Retirada de Emendas
Data
19/03/2026
Autor
Gimenez Fritz
Ementa
Considerando a manifestação verbal realizada pelos autores durante reunião das Comissões Permanentes, por meio da qual requereram a retirada das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 14/CMC/2026;
Considerando que as referidas emendas ainda não foram submetidas à deliberação plenária, sendo possível sua retirada por iniciativa dos próprios autores, nos termos do processo legislativo; Considerando, ainda, os princípios da economia processual e da regularidade dos trabalhos legislativos;
DETERMINO a retirada das seguintes emendas:
· Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Edimar Kapiche, apresentada em 24/02/2026;
· Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/CMC/2026, de autoria dos Vereadores Gimenez Fritz e Amarilson Carvalho, apresentada em 09/03/2026;
· Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/CMC/2026, de autoria dos Vereadores Edimar Kapiche Luciano, Paulo Roberto Duarte Bezerra, Gimenez Fritz, Amarilson Carvalho e Vereadora Nice Condaque, apresentada em 09/03/2026.
Dessa forma, determino à Secretaria Legislativa que proceda ao desentranhamento das referidas emendas, com a devida certificação nos autos, dando-se regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 14/CMC/2026.
Considerando que as referidas emendas ainda não foram submetidas à deliberação plenária, sendo possível sua retirada por iniciativa dos próprios autores, nos termos do processo legislativo; Considerando, ainda, os princípios da economia processual e da regularidade dos trabalhos legislativos;
DETERMINO a retirada das seguintes emendas:
· Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Edimar Kapiche, apresentada em 24/02/2026;
· Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/CMC/2026, de autoria dos Vereadores Gimenez Fritz e Amarilson Carvalho, apresentada em 09/03/2026;
· Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/CMC/2026, de autoria dos Vereadores Edimar Kapiche Luciano, Paulo Roberto Duarte Bezerra, Gimenez Fritz, Amarilson Carvalho e Vereadora Nice Condaque, apresentada em 09/03/2026.
Dessa forma, determino à Secretaria Legislativa que proceda ao desentranhamento das referidas emendas, com a devida certificação nos autos, dando-se regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 14/CMC/2026.
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