Autógrafo - Autógrafo nº 205/2024 de 03/02/2025 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 205/2024
Data
03/02/2025
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
Autógrafo ao projeto de Lei n. 179/2024 que:
Dispõe sobre a autorização de uso de espaço públicos, a título gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimento similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei nº 73, de 23 de outubro de 1985, altera a Lei nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de uso de espaço públicos, a título gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimento similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei nº 73, de 23 de outubro de 1985, altera a Lei nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Verifica-se que o mesmo não foi juntado pelo Diretor Legislativo em exercício à época, assim procedo a juntada tardia do mesmo objetivando sanar a irregularidade.