Lei publicada - Lei de 12/12/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Lei publicada

Nome

Lei

Data

12/12/2024

Autor

Poder Executivo

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Marcos, e dá outras providências.

Indexação