Lei publicada - Lei de 12/12/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
Lei
Data
12/12/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA A LEI N. 4.770/PMC/2021 QUE INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ E DO CACAU NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral