Lei publicada - Lei de 23/09/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
Lei
Data
23/09/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL PERMUTAR IMÓVEIS COM À DIOCESE DE JI-PARANÁ–PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA,
AUTORIZANDO A DESMEMBRAR,DESAFETAR E AFETAR OS IMÓVEIS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZANDO A DESMEMBRAR,DESAFETAR E AFETAR OS IMÓVEIS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral