Projeto de Resolução - PR de 13/09/2024 por Poder Executivo (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução
Nome
PR
Data
13/09/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N. 01/CMC/01 QUE DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS.
Indexação
Texto Integral