Autógrafo - RESOLUÇÃO de 10/09/2024 por Presidente da CMC (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
RESOLUÇÃO
Data
10/09/2024
Autor
Presidente da CMC
Ementa
Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC/2001, que disciplina a tramitação e define os títulos Honoríficos.
Indexação