Lei publicada - Lei de 23/11/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
Lei
Data
23/11/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO A CULTURA NATALINA E REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS, DENOMINADO “NATAL FELIZ", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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