Indicação nº 280 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
280
Data de Apresentação
04/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Saúde — SEMUSA, para que seja enviado um projeto de lei, conforme a portaria n.3.088 de 13 de dezembro de 2011, criando o Incentivo a Função Especial de Dedicação Exclusiva no Centro de Atenção Psicossocial — CAPS II, para a valorização dos servidores e melhorias nas condições de trabalho e consequentemente melhorias nas condições de atendimento à população.
Indexação
Observação