Indicação nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao prefeito de Cacoal Adailton Ferreira, que mantenha através da Secretária Municipal de Fazenda, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que concede os descontos e parcelamentos no: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Refis e Taxa de Lixo, sob os mesmos percentuais e prazos concedidos em 2020 durante a Pandemia do Coronavírus.
Indexação
Observação