Ofícios solicitados em Plenário nº 317 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios solicitados em Plenário
Ano
2021
Número
317
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de nota oficial e/ou ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 0806141-81.2021.8.22.0000 como (AMICUS CURIAE) — para manutenção da LEI 4.721/21 CMC (que visa o combate à violência doméstica no município de Cacoal — RO).
Indexação
Observação