Indicação nº 183 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
183
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 12:54 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Dr.Tony Pablo, Prefeito do Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de levantamento técnico e apresentação, junto ao Governo Federal, de áreas aptas para arrendamento destinadas à implantação de novos conjuntos habitacionais no município de Cacoal. Tendo em vista garantir que o Município de Cacoal para que possa pleitear mais unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com a prefeitura, tendo em vista que foi anunciado pelo Governo Federal que o Estado de Rondônia será atendido com aproximadamente 3.000 (três mil) moradias.
Indexação
Observação