Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
101
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL OFICIO 235 26 REFOM ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 11.000,00 FMDRRA
Indexação
Observação