Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
96
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 13:33 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), no âmbito do Município de Cacoal, e dá outras providências.
Indexação
Observação