Indicação nº 137 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
137
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:42 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERO AO PREFEITO MUNICIPAL a Indicação nº 312/GVNC/2025, anteriormente apresentada, que solicita a elaboração de Projeto de Lei para
modificar a Lei Municipal nº 2.543/PMC/2009, incluindo o Departamento de Bem-Estar Animal na estrutura administrativa do Município de Cacoal,
vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
modificar a Lei Municipal nº 2.543/PMC/2009, incluindo o Departamento de Bem-Estar Animal na estrutura administrativa do Município de Cacoal,
vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
Observação