Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transparência, a publicidade e a regulamentação da divulgação dos planos de trabalho e da execução das emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao Município de Cacoal/RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação