Indicação nº 125 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
125
Data de Apresentação
19/04/2026
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências administrativas e legais necessárias para que o Conselho Tutelar do Município de Cacoal passe a ser formalmente vinculado ao Gabinete do Prefeito, em conformidade com a legislação vigente que o insere no organograma do referido Gabinete, promovendo a devida adequação administrativa.
Indexação
Observação