Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 9 de Janeiro de 2026 às 09:24 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes, seja instituído o Programa Municipal de Distribuição Gratuita do Contraceptivo Subdérmico Implanon, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.
Indexação
Observação