Autógrafos nº 119 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2025
Número
119
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 18:00 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 4.730/PMC/2021 QUE ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO
EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação