Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 13:28 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo para apoio logístico a instituições religiosas, associações civis, culturais e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Cacoal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação