Indicação nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
424
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 12:32 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que viabilize a criação do Departamento de Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação