Indicação nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 5 de Junho de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que sejam adotadas as providências
necessárias para regulamentar, no âmbito do Município de Cacoal/RO, a Lei
Federal nº 12.303/2010, que torna obrigatória a realização do exame
denominado “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos atendidos nas
maternidades e unidades de saúde da rede pública e conveniadas ao SUS.
necessárias para regulamentar, no âmbito do Município de Cacoal/RO, a Lei
Federal nº 12.303/2010, que torna obrigatória a realização do exame
denominado “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos atendidos nas
maternidades e unidades de saúde da rede pública e conveniadas ao SUS.
Indexação
Observação