Autógrafos nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI
5.149/PMC/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O
TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5.149/PMC/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O
TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação