Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI N. 3.474/PMC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"ALTERA A LEI N. 3.326/PMC/2014 QUE INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI N. 2.413/PMC/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ALTERA A LEI N 3.535/PMC/2015, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"